Sindico pode virar profissão regulamentada com exigência de curso superior

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Comissão no Senado debateu a viabilidade da regulamentação da profissão de síndico. Em novembro, as alterações da CLT entram em vigor.

Em menos de 02 meses, entrará em vigor no Brasil a reforma trabalhista, que busca flexibilizar as relações de trabalho. Na contramão desse processo, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal discutiu a regulamentação da profissão de síndico e não chegaram a um consenso. Enquanto entidades ligadas à profissão de síndico defenderam a profissionalização da atividade - inclusive com a exigência de curso superior - e a criação de uma lei específica para tal, a medida também foi criticada por limitar o poder de escolha de condôminos, que seriam obrigados a ter um síndico profissional.

O requerimento para esse debate foi feito pelo senador Hélio José (PMDB-DF), que justificou o pedido explicando que atualmente no Distrito Federal já há um curso de tecnólogo em gestão de condomínios, com vistas à profissionalização da atividade de síndico. "Como a disciplina da atividade de síndico está disposta apenas no Código Civil Brasileiro, é interessante que sejam discutidos os seus reflexos no âmbito do direito do trabalho, na medida em que cada dia mais a atividade de síndico assumem contornos de atividade profissional remunerada", disse em entrevista à Agência Senado.

Matéria completa: https://goo.gl/d4jouP

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