Nota Paraná e Nota Curitibana: Prazo para usar créditos em impostos acaba na sexta-feira
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Sexta-feira (30/11) é o prazo final para usar créditos do Nota Curitibana e obter desconto no Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de 2019. é possível usar os créditos para abater até 30% do valor do imposto.
O contribuinte pode indicar o valor que deseja abater de qualquer imóvel na capital, desde que este não tenha pendências com a Prefeitura. Também é possível indicar mais de um imóvel para obter o desconto.
Os créditos são obtidos quando o contribuinte pede CPF na nota fiscal no setor de serviços, como academias, escolas, cursos de idiomas, estacionamentos, oficinas mecânicas, salões de beleza e pet shops. A validade dos créditos é de dois anos.
Eles são calculados com base no valor dos gastos no setor de serviços e equivalem a 15% do imposto devido (Imposto sobre Serviços - ISS) em cada operação.
Cadastro
De acordo com Mario Nakatani Júnior, coordenador do programa, os créditos são exclusivos para o abatimento do IPTU. Ele lembra que para fazer a operação, o cidadão precisa estar cadastrado no programa.
"O cadastro permite que o cidadão possa consultar os créditos para serem usados no abatimento do IPTU, caso venha pedindo CPF na nota de serviços nos últimos anos, e participar dos sorteios, caso aceite os termos contidos no regulamento", diz. "Sem o cadastro, o cidadão não consegue ter acesso a nenhum benefício do programa."
O cadastro precisa ser feito no site nota.curitiba.pr.gov.br.
Passo a passo
Para descontar os créditos do IPTU é necessário acessar o sistema, clicar em indicar créditos, digitar a indicação fiscal que consta no carnê ou selecionar a indicação fiscal constante na tabela de indicações já realizada, que fica abaixo do quadro de indicações. O sistema calculará o valor limite (30%) do IPTU.
Em seguida, é preciso digitar o valor desejado e permitido no campo "Valor do crédito". Por último, clicar em "Cadastrar".
Sorteios
Esse não é o único benefício do programa. Além do desconto no IPTU, o Nota Curitibana sorteia aos contribuintes prêmios de R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil e de R$ 150 mil em ocasiões especiais ( aniversário de Curitiba e Natal).
O Nota Curitibana gera um bilhete para sorteio na primeira nota com CPF no mês; a partir daí cada R$ 50 resulta em um bilhete extra, limitados a cem tíquetes.
Fonte: Bem Paraná
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