Locação de imóveis: acabe com as suas dúvidas

Conheça as dúvidas mais frequentes para quem vai alugar um imóvel, seja ele o proprietário ou o locatário.

> > SOBRE CONTRATO DE ALUGUEL

> Que informações o contrato de locação precisa ter?
Informações pessoais do inquilino e do locador, descrição do imóvel, a duração e o valor do aluguel, além de explicações sobre quem pagará os encargos, como IPTU, condomínio, etc.

>O inquilino pode sair do imóvel antes do contrato terminar?
Pode, desde que pague a multa prevista no contrato para esta situação. Normalmente, a multa é maior quando o contrato ainda está no começo.
>É possível aumentar o prazo do contrato?
Se o contrato de aluguel chegar ao fim, e o inquilino continuar no imóvel por mais 30 dias, o proprietário pode concordar com essa situação e deixar o prazo "indeterminado". No entanto, regularizar esse prazo em contrato torna-se mais seguro.

>Qual garantia o inquilino precisa dar para conseguir alugar o imóvel?
Conheça as mais utilizadas:
- Depósito Caução: valor que você paga antecipadamente para garantir que o proprietário não terá prejuízos. O valor costuma ser três vezes o valor do aluguel, no final, o locador deve devolvê-lo com a correção da poupança. Se você perder o cheque caução, ele deverá ser sustado, mas você deverá fazer uma folha nova.
- Fiador: um terceiro, que pode ser parente ou amigo de quem vai morar de aluguel, se compromete a cobrir a parcela, caso o inquilino atrase o pagamento.
- Seguro de fiança: pode ser pago à vista ou mensalmente.
>Quem deve pagar o IPTU, o condomínio e demais taxas?
De acordo com a lei, o IPTU deve ser pago por quem mora de aluguel no imóvel, assim como os gastos normais do condomínio. Porém, deveria ser o dono o pagador do conserto do elevador, por exemplo. Mas sempre vale o que está no contrato, mesmo que seja um acordo diferente do que diz a lei.
>Qual é a diferença entre reajuste e revisão de aluguel?
O reajuste é a atualização no valor do aluguel que ocorre todo ano - e aumenta de acordo com o que o inquilino e locador concordaram no contrato. A revisão acontece quando a mudança no aluguel (tanto o aumento quanto a diminuição) acontece por decisão entre os dois, com a intenção de chegar a um valor adequado a eles.

>> DúVIDAS DO MORADOR
>Quais são as principais obrigações do inquilino?
Pagar as parcelas do aluguel em dia e manter a casa em boas condições para devolvê-la em ordem ao final do contrato. Isso quer dizer que, se algum defeito surgir enquanto você estiver alugando o imóvel, é sua responsabilidade reparar o dano e avisar o dono do imóvel. Você também precisa permitir a entrada do locador para vistorias, mas desde que ele tenha marcado horário com antecedência.
>O locador pode me expulsar do imóvel antes do fim do contrato?
Não. Se você respeita o acordo feito com o locador e paga as contas em dia, o dono não pode expulsá-lo da casa antes do prazo previsto.
>O valor do meu aluguel será sempre fixo?
Não. O aluguel sofre um aumento a cada 24 meses, mas este reajuste normalmente está indicado no contrato. Quando o aluguel está muito acima ou abaixo do valor de mercado, também pode acontecer uma mudança no valor.
>Eu posso reformar o imóvel que aluguei?
Sim, mas precisa conversar com o locador e conseguir a autorização para fazer as mudanças que deseja.

>>DÚVIDAS DO PROPRIETÁRIO
>Quais são as principais obrigações do locador?
Basicamente, entregar a casa em boas condições. Além disso, é papel dele informar as características do imóvel no momento em que será alugado - o que protege todos os envolvidos no acordo.
>O dono pode vender a casa e repassar o contrato de locação?
Sim, mas antes o locatário precisa oferecer a compra da casa para o inquilino, pois ele tem a opção de comprar o imóvel antes de outro interessado.
>O inquilino devolveu o imóvel com defeito. O que fazer?
Nesse caso, o dono do imóvel pode entrar com uma ação judicial contra quem estava na casa.
>O que acontece quando o inquilino atrasa os pagamentos?
O dono do imóvel precisa ir atrás do locatário, pedir explicações para os atrasos e tentar normalizar o pagamento. Se esta conversa não resolver o problema e não houver outra saída, talvez seja o momento de mover uma ação de despejo contra o inquilino.